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Lista de leis

Foram encontradas 5 registros
LEI MUNICIPAL - 006/2025 18/02/2025

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 006 Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Lugar - MA, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 0172024/2025 14/11/2024

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 - LOA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 01/2023 20/02/2023

  • Lei Complementar 001 de 28 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a estrututa administratuva do Poder Legislativo do Município de Bom Lugar e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL - 01/2022 18/02/2022

  • Dispoe sobre a atualizaçao dos subsidios dos Vereadores aprovado pelo Projeto de Resolucao n° 001/2021 e da outras providencias

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2021 30/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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