LEI MUNICIPAL - 04/2026

Informações da lei municipal
Data: 03/03/2026
Número: 04
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, INTEGRADA PELAS ESCOLAS, CRECHES, PRÉESCOLAS E DEMAIS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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