Convênios De Receita

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5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?

  • A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico Identificação das Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios/acordos Com Indicação, No Mínimo, do Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos, do Valor Recebido, do Objeto e da Origem (órgão Repassador/concedente) na competência de FEVEREIRO.

  • A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre as Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios/acordos Com Indicação, No Mínimo, do Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos, do Valor Recebido, do Objeto e da Origem (órgão Repassador/concedente) na competência de NOVEMBRO.

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não realizou e não recebeu TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não realizou e não recebeu TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
    Logo, não existem dados a serem publicados.
    Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
    previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, A
    CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, não realizou e não recebeu nos anos de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
    Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso
    II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20.

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