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LIMPAR
EXPORTAÇÃO
Informações atualizadas em: 31/12/1969 - 21:00:00
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
PUBLICAÇÃO: 14/02/2025 -

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA

 14/02/2025
ABERTA
DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025
  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de BOM LUGAR, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no período de 01/02/2025 a 30/04/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

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