Decretos

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Atualizado em: 02/03/2026 10:25:22
DECLARAÇÃO DECRETOS LEGISLATIVOS - /2025 15/05/2025

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não emitiu decretos legislativos normativos, no exercício de 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração

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DECRETO - 001/2018 09/03/2018

DISPÕE SOBRE A CONTA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 13/11/2025

  • A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais produzidos?" Não foram encontrados dados correspondentes ao período de 15/10/2025 a 13/11/2025 informado.

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