Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas dos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não possui relação que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
DECISÃO CS-TCE Nº 2793/2024
DECISÃO CS-TCE Nº 2227/2024
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Bom Lugar-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
DECISÃO PL-TCE Nº 704/2024
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 223/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 1248/2020
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 633/2020
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 475/2020
ACÓRDÃO PL–TCE Nº 933/2019
ACÓRDÃO PL-TCE/MA N° 396/2018
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação)
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 816/2015
ACÓRDÃO PL-TCE N. º 171/2015
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 728/2014
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 223/2013
ACÓRDÃO PL – TCE Nº 355/2010
ACÓRDÃO PL – TCE Nº 616/2009
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