CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI)PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISOS IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº001/2024, QUE CONCEDE EAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2025.