DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N11.738/2008, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N°1.334, DE 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2026 10:34:14 | CADASTRADO | AGENTE: ANA LARISSA OLIVEIRA SILVA | CADASTRADO | |
| 30/04/2026 10:34:35 | 1ª VOTAÇÃO | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARLENE SILVA MIRANDA | FAVORAVEL |
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