Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não lista de estagiários que mantêm contrato de estágio com a Câmara Municipal de Bom Lugar, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 10/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e
moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II,
III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
LUGAR, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou convênios
com instituições de ensino para oferecer estágio durante os últimos 3 anos. Logo, não
existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
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