Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
14/09/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE DIARIAS DE JANEIRO A SETEMBRO
14/09/2022 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TOMADA DE PREÇO DE JANEIRO A SETEMBRO
14/09/2022 DECLARAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DE JANEIRO A SETEMBRO
14/09/2022 DECLARAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE JANEIRO A SETEMBRO
13/09/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE JANEIRO A SETEMBRO
11/05/2022 PORTARIA Nº 006/2022
11/05/2022 DECLARAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
11/05/2022 DECLARAÇÃO DE PREÇÃO ELETRONICO
11/05/2022 DECLARAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO
11/05/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
10/05/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE DIARIAS 2022
01/02/2022 PORTARIA 001/2022
08/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 007
08/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 006
08/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 005/2021
08/12/2021 PROJETO DE LEI Nº 004/2021
08/12/2021 PROJETO DE LEI 002;/2021
08/12/2021 LEI Nº 005 DE 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO
08/12/2021 PROJETO DE LEI / LEI APROVADA: 002/2021
08/12/2021 LEI Nº 010/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
08/12/2021 LEI: 006/2021 LEI Nº 006 DE 30 DE AGOSTO DE 202
25/11/2021 Portaria fiscal de contrato
26/07/2021 LEGISLAÇÃO DIÁRIA
29/06/2021 ESTRUTURA ADMISTRATIVA CAMARA
04/03/2021 PORTARIA CONTADORA
26/02/2021 PORTARIA EXONERAÇÃO
02/02/2021 PORTARIA SECRETÁRIA
02/02/2021 PORTARIA ASG
07/01/2021 LEI ORGANICA
04/01/2021 PORTARIA ASSESOR JURIDICO
12/12/2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CAMARA
26/01/2016 INSTRUMENTO DE NORMATIVO LOCAL QUE REGULAMENTA LAI
Câmara Municipal de Bom Lugar - MA
RUA MANOEL SEVERO - CENTRO - CENTRO - CEP : 65704-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 99984394636
CNPJ : 01616261000101