DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 250.000(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR DE VERDADE.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, INTEGRADA PELAS ESCOLAS, CRECHES, PRÉ ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.