Lei Complementar 001 de 28 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a estrututa administratuva do Poder Legislativo do Município de Bom Lugar e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais produzidos?" Não foram encontrados dados correspondentes ao período de 15/10/2025 a 13/11/2025 informado.
Descrição: A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais produzidos?" Não foram encontrados dados correspondentes ao período de 15/10/2025 a 13/11/2025 informado.
Exercício: 2025
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