AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO