TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no2511001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 015/2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na RUA SÃO FRANCISCO, Nº 107, RESIDENCIAL GALVÃO II; IGARAPÉ GRANDE/MA, no valor total de R$121.479,36 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de janeiro de 2026.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 015/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 015/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na RUA SÃO FRANCISCO, Nº 107, RESIDENCIAL GALVÃO II; IGARAPÉ GRANDE/MA, no valor total de R$121.479,36 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de janeiro de 2026.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº0501001015/2026. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.351.550/0001-34, situada na RUA SÃO FRANCISCO, Nº 107, RESIDENCIAL GALVÃO II; IGARAPÉ GRANDE/MA. Dispensa de Licitação n° 015/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$121.479,36 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos). Vigência: A contar da data da assinatura, pelo período de 06 meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01 031 0001 1.001 - Reforma e/ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045. ***.013-**; e o Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO, portador do CPF n°011.***.073-**, em 05 de janeiro de 2026.