A Câmara Municipal de BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR, o Sr. LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA, portador do CPF: 082.***.963-**, para o Cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, da Comissão de Contratação, conforme LEI nº 02/2022 de 18 de fevereiro de 2022, em atendimento a Lei Federal nº14.133/2021, a partir desta data.

Art. 2º O agente de contratação será designado pela autoridade competente, para:

I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e

IV - Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 3º - NOMEAR A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

1. ANTONIA DUTRA DE OLIVEIRA - CPF nº 017.***.513-** - EQUIPE DE APOIO

2. MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DAMASCENA- CPF: 614.***.543-**- EQUIPE DE APOIO

Art. 4º - A Equipe de Apoio auxiliará o Agente de Contratação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.

Câmara Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 16 de dezembro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

CPF: 045.556.013-78

Presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar -Maranhão

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2025

ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.616.261/0001-01, por meio do Presidente, nos termos do art. 75, INCISO I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Lei nº002, de 18 de fevereiro de 2022, torna público que tem interesse em realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Pública, em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 15:00hs (quinze) do dia 19/12/2025, na Câmara Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - CENTRO, CEP 65.704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo Endereço eletrônico:cmbomlugar@gmail.com O aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste Poder Legislativo (https://cmbomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

Bom Lugar – MA, 16 de dezembro de 2025.

_________________________________

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara