A Câmara Municipal de BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

PORTARIA Nº 028/2025 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

A Câmara Municipal de BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR, o Sr. CARLOS MIGUEL DE SOUZA FREIRE, portador do CPF: 613.965.743-10, para o Cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, da Comissão de Contratação, conforme LEI nº 02/2022 de 18 de fevereiro de 2022, em atendimento a Lei Federal nº14.133/2021, a partir desta data.

Art. 2º O agente de contratação será designado pela autoridade competente, para:

I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e

IV - Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 3º - NOMEAR A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

1. ANTONIA DUTRA DE OLIVEIRA - CPF nº 017.266.513-20 - EQUIPE DE APOIO

2. MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DAMASCENA- CPF: 614.145.543-38- EQUIPE DE APOIO

Art. 4º - A Equipe de Apoio auxiliará o Agente de Contratação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.

Câmara Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 06 de novembro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

CPF: 045.556.013-78

Presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar -Maranhão