TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2504001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 011/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção e montagem de móveis projetados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: JEAN TABOZA PAES 05870644399, CNPJ N° 37.297.647/0001-37, Situada na Rua Hilário Neto, nº 33, Bairro Planalto, CEP.: 65.715-000, Lago da Pedra – MA, no valor total de R$14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 29 de maio de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 011/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção e montagem de móveis projetados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: JEAN TABOZA PAES 05870644399, CNPJ N° 37.297.647/0001-37, Situada na Rua Hilário Neto, nº 33, Bairro Planalto, CEP.: 65.715-000, Lago da Pedra – MA, no valor total de R$14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 30 de maio de 2025.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 300501011/2025. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: JEAN TABOZA PAES 05870644399, CNPJ N° 37.297.647/0001-37, situada na Rua Hilário Neto, nº 33, Bairro Planalto, CEP.: 65.715-000, Lago da Pedra – MA. Dispensa de Licitação n° 011/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e montagem de móveis projetados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 09(nove) meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01.031.0001.2.001 Manutenção e Funcionamento das Ativ. da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045.***.013-**; e o Sr. JEAN TABOZA PAES, portador do RG n° 032***012***-0, CPF sob o n° 058.***.443-**, em 30 de maio de 2025.