Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor de Comunicação, criado pela Lei Complementar nº 01 de 14 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Sra. VANESSA MACHADO SILVA, portadora do CPF: 120.541.713-36, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, criado pela Lei Complementar nº 01 de 14 de fevereiro de 2025, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, a partir desta data.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se na forma da Lei.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, 19 de fevereiro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

CPF: 045.556.013-78

Presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar -Maranhão

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no0302002/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 005/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e orientação em controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: MARCELO DA SILVA SOUZA, Situada na Rua 14 nº 11, LETRA A SALA 01 EDIF CAPIT DINIZ DE PAIVA, CEP.:65.072-645 - COHAJAP – São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.641/0001-80, no valor total de R$57.600,00(cinquenta e sete mil, e seiscentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 19 de fevereiro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 005/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 005/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e orientação em controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: MARCELO DA SILVA SOUZA, Situada na Rua 14 nº 11, LETRA A SALA 01 EDIF CAPIT DINIZ DE PAIVA, CEP.:65.072-645 - COHAJAP – São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.641/0001-80, no valor total de R$57.600,00(cinquenta e sete mil, e seiscentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 20 de fevereiro de 2025.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Extrato de Contrato Nº 200201005/2025. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: MARCELO DA SILVA SOUZA, Situada na Rua 14 nº 11, LETRA A SALA 01 EDIF CAPIT DINIZ DE PAIVA, CEP.:65.072-645 - COHAJAP – São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.641/0001-80. Dispensa de Licitação n° 005/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e orientação em controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$57.600,00(cinquenta e sete mil, e seiscentos reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01.031.0001.2.001 Manutenção e Funcionamento das Ativ. da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045.***.013-**; e o Sr. Marcelo da Silva Souza, portador da Cédula de Identidade n° 41**96**0-SSP-MA e do CPF nº 918.***.953-**, em 20 de fevereiro de 2025.