Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no2701001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 001/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para locação de Serviços de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: ASSESI BRASIL LTDA, Situada na Rua Inglaterra, 243 – CEP.: 60.714-150, Itaperi – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº14.769.245/0001-92, no valor total de R$15.840,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de fevereiro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 001/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para locação de Serviços de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: ASSESI BRASIL LTDA, Situada na Rua Inglaterra, 243 – CEP.: 60.714-150, Itaperi – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº14.769.245/0001-92, no valor total de R$15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 07 de fevereiro de 2025.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 070201001/2025. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: ASSESI BRASIL LTDA, Situada na Rua Inglaterra, 243 – CEP.: 60.714-150, Itaperi – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº14.769.245/0001-92. Dispensa de Licitação n° 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de Serviços de Software de gerenciamento, controle de site, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar - MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01.031.0001.2.001 Manutenção e Funcionamento das Ativ. da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045.***.013-**; e o Sr. ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade n° **00**92**19-8 e do CPF nº 014.***.673-**, em 07 de fevereiro de 2025.