| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO 2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | Marcelo de Brito Damascena | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR- ETP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | Marcelo de Brito Damascena | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | REGULAMENTA OS ART.82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | Marcelo de Brito Damascena | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | REGLAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | Marcelo de Brito Damascena | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POV. OLHO D1ÁGUA DOS NEZINHOS | Marcelo de Brito Damascena | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2025 | MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POV. OLHO D'ÁGUA DOS NEZINHOS | Marcelo de Brito Damascena | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |