| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA PELA LEI Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2025 | EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO SÃO PAULO APÓSTOLO ATÉ O POVOADO ALTAMIRA | Hemerson Andrade da Conceição | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 017/2025 | LIMPEZA DO MEIO-FIO DO POV. MATINHA AO POV. MORADA NOVA | Amanda Costa de Andrade | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2025 | CONSTRUÇÕ DE UMA PRAÇA DE LAZER NO POVOADO JATOBÁ | Amanda Costa de Andrade | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO 2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR- ETP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | REGULAMENTA OS ART.82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | REGLAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR. | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2025 | PEDIDO DE REFORÇO AO REQUERIMENTO Nº47/2022 | Evandro Gonçalves Miranda | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM A FACULDADE NO PERÍODO DA TARDE. | Evandro Gonçalves Miranda | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2025 | SOLICITANDO DA EQUATORIAL MA A REGULARIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS POVOADOS SÃO SEBASTIÃO, CENTRO DOS CAIANOS E LAGOA DO GINO | Francisco Medeiros da Silva | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POV. OLHO D1ÁGUA DOS NEZINHOS | Marcelo de Brito Damascena | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2025 | MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POV. OLHO D'ÁGUA DOS NEZINHOS | Marcelo de Brito Damascena | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 009/2025 | RECUPERAÇÃO DA BASE DA CAIXA D'ÁGUA POV. JATOBÁ | Evandro Gonçalves Miranda | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2025 | UM PARQUINHO INFANTIL NA ESCOLA DO POV. CENTRO DOS LIMAS | Rodrigo Sousa Rodrigues | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. | Hemerson Andrade da Conceição | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO BÁSICO SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH PARA PROFESSORES E MONITORES CUIDADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | Hemerson Andrade da Conceição | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (COMHAB) E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (PMH) DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, BEM COMO CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | Marlene Silva Miranda | 25/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR, ESTADO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO PERIMETRO DA ZONA URBANA E POVOADOS DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Marlene Silva Miranda | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 007/2025 | UM POSTO DE SAÚDE PARA O POVOADO CIGANA | Rodrigo da Tatajuba | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | REFORMA DA ESCOLA COM AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO E UM PARQUE INFANTIL PARA O POVOADO POÇÃO CUMPRIDO | Evandro Miranda | 25/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DO POVOADO LIVRAMENTO | Evandro Miranda | 25/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | REFORMA DA ESTRUTURA DO POÇO ARTESIANO E TROCA DA CAIXA D` ÁGUA DA RUA DA MANGUEIRA NO POV. VERTENTE | Esângela | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO TAPA BURACOS NOS POVOADOS SÃO TIAGO, SANTA LUZIA I E II E POV. VERTENTE | Esângela | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UMA ACADEMIA POPULAR PARA O POV. VERTENTE | Esângela | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM LUGAR MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI)PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 11/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 11/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISOS IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marlene Silva Miranda | 28/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº001/2024, QUE CONCEDE EAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 | Marlene Silva Miranda | 28/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2025. | Marlene Silva Miranda | 21/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |